Termos e Condições

Estes Termos regem seu acesso e uso de todo o conteúdo, Produtos e Serviços disponíveis no site https://arrumajá.com (o “Serviço”), operado pela ArrumaJá (“nós”, “nos”, a “plataforma” ou “nossos”).

O seu acesso aos nossos serviços está sujeito à sua aceitação, sem modificações, de todos os termos e condições aqui contidos, bem como de todas as demais regras e políticas operacionais publicadas e que venham a ser publicadas por nós periodicamente.

Leia atentamente o Contrato antes de acessar ou usar nossos Serviços. Ao acessar ou usar qualquer parte de nossos Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte dos termos do Contrato, não poderá acessar ou usar nossos Serviços.

A ArrumaJá é uma plataforma que aproxima clientes que necessitam de serviços de profissionais como encanadores, eletricistas, dedetizadores e outros especialistas de manutenção residencial e mudanças. Os profissionais presentes na plataforma prestam seus serviços de maneira independente e autônoma.

A ArrumaJá não interfere na negociação entre os usuários da plataforma, cabendo a eles combinar as condições do serviço, como preço, qualidade, e outros pontos.

O presente Contrato não transfere para você qualquer propriedade intelectual nossa ou de terceiros, e todos os direitos, títulos e interesses relativos a tal propriedade permanecerão (entre as partes) exclusivamente com a ArrumaJá e seus licenciadores.

Ao utilizar os Serviços, você poderá usar serviços, produtos, softwares, elementos incorporados ou aplicativos de terceiros desenvolvidos por terceiros (“Serviços de Terceiros”).

Ao utilizar quaisquer Serviços de Terceiros, você compreende que:

• O uso de qualquer serviço de terceiros é de sua inteira responsabilidade, e não nos responsabilizamos por sites ou serviços de terceiros.
• Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis ​​por quaisquer danos ou perdas causados ​​ou supostamente causados ​​pelo uso de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

Ao se cadastrar na ArrumaJá, o usuário, seja cliente ou profissional, concorda em seguir as condições de uso descritas neste termo, a legislação vigente aplicável e com o tratamento de dados pessoais pela ArrumaJá, regido pela nossa  Política de Privacidade.

O usuário não poderá criar mais de uma conta na ArrumaJá. Em caso de multiplicidade de cadastros, a conta será excluída, sem aviso prévio, podendo a ArrumaJá não aceitar novo cadastro.

Os usuários são responsáveis por todos os atos realizados na plataforma e devem proteger seus dados de acesso. A ArrumaJá não é responsável por qualquer dano causado pelo descumprimento desta obrigação.

Os usuários são responsáveis por manter suas informações cadastrais atualizadas e verdadeiras, especialmente as informações de pagamento, devendo informar a ArrumaJá sobre qualquer mudança. A ArrumaJá não é responsável por qualquer problema resultante de informações incorretas fornecidas pelos usuários.

A ArrumaJá pode pedir informações e documentos adicionais e utilizar todos os meios válidos para verificar a identidade de seus usuários e a veracidade das informações fornecidas.

Se o cadastro de um usuário contiver dados incorretos ou falsos, a ArrumaJá pode suspender ou excluir permanentemente o usuário, sem aviso prévio ou indenização.

Caso a ArrumaJá tenha conhecimento de que algum usuário esteja infringindo a lei, sua conta será excluída imediatamente, sem aviso prévio, podendo a ArrumaJá rejeitar novo cadastro.

A ArrumaJá se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou indenização, recusar qualquer solicitação de cadastro de um usuário na plataforma, quando tiver razões justificadas para acreditar que o usuário possa estar violando a lei, ou ainda, quando puder colocar em risco bens e direitos da ArrumaJá e seus demais usuários.

Além das regras aplicáveis a todos os usuários, o profissional deverá fornecer documentos que comprovem sua identidade e, dependendo das funcionalidades desejadas, sua habilitação técnica e profissional.

Sempre que a ArrumaJá entender necessário, poderá solicitar informação ou documento adicional relacionado à categoria do serviço prestado pelo profissional, como certificados ou documentos pessoais e fiscais, sob pena de suspender o acesso do profissional à plataforma até o seu envio.

A ArrumaJá poderá conduzir verificações e consultas periódicas da documentação do profissional durante o prazo em que estiver cadastrado na plataforma e, caso o profissional não satisfaça os critérios da ArrumaJá, poderá ter seu acesso na plataforma revogado.

A ArrumaJá oferece aos clientes a possibilidade de solicitar orçamentos de serviços e aos profissionais a possibilidade de oferecer seus serviços aos clientes.

O profissional poderá entrar em contato diretamente com o cliente através da plataforma e intermediar/negociar a contratação e realização do serviço. Para isto, o cliente registrado deve especificar o trabalho em que tem interesse, comprometendo-se com a veracidade dessas informações.

Ao solicitar um orçamento, o cliente entende e concorda que seus dados de contato e o conteúdo da sua solicitação serão compartilhados com um número limitado de profissionais cadastrados, para que eles entrem em contato e forneçam o orçamento do serviço solicitado.

Havendo divergência entre o pedido orçado e o serviço a ser prestado, incluindo disponibilidade de datas e endereço em que o serviço será realizado, o profissional poderá aumentar ou diminuir o valor do orçamento, ficando o cliente ciente dessa possibilidade.

O cliente não é obrigado a aceitar nenhum orçamento fornecido pelos profissionais cadastrados na ArrumaJá.

O profissional pode se recusar a prestar o serviço, caso verifique que o quanto solicitado pode causar prejuízos a terceiros, aos seus bens ou violar normativas e regulamentações.

A ArrumaJá oferece ao profissional a possibilidade de enviar orçamentos aos usuários gratuitamente através da plataforma. Nessa modalidade, toda interação e negociação com relação as condições, valores e prazos deverá obrigatoriamente ser feita através da plataforma, sendo permitida a troca de mensagens e o envio de imagens entre os usuários exclusivamente com relação à negociação da prestação de serviços, além disso, o cliente deverá efetuar o pagamento pelos serviços solicitados exclusivamente através dos meios de pagamento disponíveis na plataforma.

Os profissionais ficam expressamente proibidos de redirecionar o contato de serviços pós-pagos da plataforma para outras formas de comunicação ou pagamentos externos à ArrumaJá. Em caso de violação desta regra, a ArrumaJá tem o direito de suspender imediatamente o acesso do profissional à plataforma.

Para garantir a sua segurança e intermediar controvérsias na negociação ou na execução dos serviços contratados, a ArrumaJá poderá examinar as comunicações ocorridas na plataforma, quando a contratação for feita na modalidade pós-pago.

A plataforma oferece diversos recursos para gerenciar as cobranças, incluindo: (i) a disponibilização de meios e formas de pagamento, com condições de parcelamento, quando aplicáveis; (ii) captura de transações; (iii) submissão de transações para aprovação dos emissores; (iv) gerenciamento da liquidação financeira de transações aprovadas pelos emissores; (v) validação de cartões de crédito cadastrados; (vi) autorização de reserva de valor e (vii) controle de transações.

Nesta modalidade, o profissional será responsável pelo pagamento de uma taxa (“Taxa da plataforma”) a ser aplicada sobre o valor dos serviços contratados pelos clientes através da modalidade pós-pago. Essa taxa será de 2% (dois por cento) do valor, conforme estabelecido pela plataforma, em razão da oferta e aproximação entre profissionais e clientes.

Os clientes podem avaliar os profissionais através da plataforma. Essas avaliações são públicas, podem ser consultadas pelos demais usuários e divulgadas pela ArrumaJá em campanhas publicitárias e em suas redes sociais.

Os usuários são integralmente responsáveis pelo conteúdo das avaliações, não cabendo a ArrumaJá qualquer verificação ou validação. Contudo, a ArrumaJá poderá editar, sintetizar, resumir ou abreviar o conteúdo das avaliações com a finalidade de promover uma melhor apresentação e distribuição da plataforma e adequar o conteúdo ao estilo e ao padrão mínimo de qualidade.

A ArrumaJá se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, excluir avaliações com caráter difamatório, calunioso, que não estejam relacionadas aos serviços prestados ou que não possuam valor qualitativo, nos limites da legislação vigente, além disso, poderá suspender ou excluir permanentemente o usuário responsável, sem que isso gere ao usuário qualquer tipo de compensação.

Os usuários são responsáveis por todas as ações que realizam e pelas informações que disponibilizam na ArrumaJá. Isso inclui, mas não se limita à veracidade e atualização de suas informações fornecidas, ao conteúdo que publicam e as conversas realizadas na plataforma.

Os usuários são responsáveis por qualquer dano ou prejuízo causado a ArrumaJá ou a terceiros. Caso as informações fornecidas sejam falsas ou inexatas, a responsabilidade civil é exclusiva do usuário. A ArrumaJá se reserva o direito de buscar reparação judicial ou extrajudicial contra o usuário, caso venha a sofrer algum dano em função disso.

Os clientes estão cientes que os serviços negociados por meio da ArrumaJá devem ser pagos exclusivamente pelos meios de pagamento disponíveis na plataforma.

O cliente é responsável por providenciar todos os materiais e insumos necessários para o profissional prestar os serviços contratados, de acordo com a negociação entre eles e o prazo para conclusão dos serviços combinados entre o cliente e o profissional.

É dever do cliente estar presente pessoalmente ou designar responsável, maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz, para acompanhar a execução do serviço pelo profissional, uma vez que a supervisão e fiscalização dos serviços são de sua exclusiva responsabilidade.

Qualquer descumprimento das obrigações descritas nestes Termos acarretará a suspensão ou exclusão do cliente da plataforma de acordo com a gravidade dos fatos que será apurada pela ArrumaJá, sem aviso prévio. A exclusão do cliente não prejudica qualquer outro direito ou medida legal que a ArrumaJá possa adotar para reparar qualquer dano ou prejuízo causado pelo cliente.

O profissional é responsável pela autenticidade da documentação apresentada, sob pena de, sendo esta imprecisa, falsa ou adulterada, sofrer as medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis, além de ser obrigado a indenizar todos os prejudicados pelo seu uso indevido.

O apelido que o profissional utiliza na plataforma não poderá ter semelhança com o nome ArrumaJá, nem insinuar ou sugerir que os serviços serão prestados pela ArrumaJá.

A ArrumaJá oferece ferramentas para que os usuários possam enviar informações, links e fotos para descrição do pedido. No entanto, é responsabilidade do profissional avaliar se prestará o serviço solicitado, sem que a ArrumaJá seja responsável pela verificação detalhada das informações fornecidas pelos clientes através da plataforma.

O profissional se compromete a conduzir suas relações com os clientes, desenvolver e prestar seus serviços em conformidade as  boas práticas profissionais.

O profissional cadastrado declara que tem capacidade legal e técnica para prestar o serviço oferecido na plataforma e é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize em função da aproximação feita pela plataforma.

O profissional é exclusivamente responsável por emitir nota fiscal dos serviços prestados ao cliente. A ArrumaJá não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias ou trabalhistas relativas ao profissional, aos seus coligados, ou ainda às suas atividades.

O profissional cadastrado deve fornecer a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor e assumir toda a responsabilidade por danos, prejuízos, acidentes e ocorrências durante a prestação de serviços.

Os profissionais não podem oferecer serviços ilegais ou em desacordo com a lei, bem como não podem trazer terceiros não cadastrados durante a execução dos serviços.

Se a ArrumaJá for processada por algum cliente ou terceiro, o profissional se compromete a adotar todas as medidas legais possíveis para retirar a ArrumaJá do processo e ressarcir o cliente ou terceiro.

O profissional deve garantir que o cliente ou um responsável designado acompanhe a prestação dos serviços para confirmar que foram executados corretamente.

Se não houver uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos plenamente capaz no local da prestação de serviços, o profissional não deverá permanecer no local nem prestar os serviços.

Obrigações dos profissionais relacionadas aos serviços pós-pagos:

Os profissionais ficam expressamente proibidos de redirecionar o contato de serviços pós-pagos da plataforma para outras formas de comunicação ou pagamentos externos à plataforma.

Se o serviço não puder ser realizado devido à falta de informações precisas do cliente, material inadequado ou por outros impedimentos técnicos, o profissional poderá cobrar uma taxa de deslocamento ou visita.

Os profissionais autorizam a ArrumaJá e suas parceiras de meios de pagamento a realizar retenções, deduções e/ou compensações em relação a pagamentos, bem como exercer o direito de indenização se necessário, para reparar danos ou prejuízos sofridos pela ArrumaJá em decorrência dos serviços contratados.

Qualquer descumprimento das obrigações descritas nestes Termos acarretará a suspensão ou exclusão do profissional da plataforma de acordo com a gravidade dos fatos que será apurada pela ArrumaJá, sem aviso prévio. A exclusão do profissional não prejudica qualquer outro direito ou medida legal que a ArrumaJá possa adotar para reparar qualquer dano ou prejuízo causado pelo profissional.

O profissional deve dar suporte ao cliente de acordo com a Lei, inclusive sobre a garantia legal. Se houver algum problema com o serviço, o cliente deve contatar diretamente o profissional. A ArrumaJá em nenhuma hipótese será responsável solidário ou subsidiário pela garantia.

O cliente deve comunicar o vício ou problema na prestação de serviços pagos através dos meios de pagamento disponíveis na ArrumaJá dentro do prazo legal para facilitar a comunicação com o profissional sobre a garantia legal. Para isso, o cliente deve enviar fotos e vídeos do problema encontrado e outras informações relevantes para comprovação do defeito.

A ArrumaJá pode facilitar a comunicação entre o cliente e o profissional sobre a garantia legal, mas em nenhuma hipótese será responsável solidário ou subsidiário pela garantia.

Por liberalidade e conforme seu exclusivo critério, a ArrumaJá poderá prestar assistência ao cliente em circunstâncias excepcionais em caso de verificação de vícios ou problemas graves na prestação dos serviços que tenham sido pagos exclusivamente através da plataforma, que não sejam resolvidos pelo profissional e que acarretem riscos relevantes ao cliente. A assistência prestada por liberalidade pela ArrumaJá não implicará, em nenhuma hipótese, na responsabilização da ArrumaJá pelos serviços prestados pelo profissional.

A garantia legal pelo profissional, bem como a assistência prestada por liberalidade pela ArrumaJá não se aplicará nas seguintes hipóteses:

(i) Acontecimentos causados por dolo do cliente, ou provocados intencionalmente;

(ii) Mau uso ou negligência do cliente na preservação dos bens, antes, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro;

(iii) Danos sofridos em consequência de eventos de força maior, como tremores de terra, incêndios ou explosões de qualquer natureza, queda de raio, chuvas, granizo, umidade, inundações de qualquer espécie, furacões, vendavais, ciclones, terremotos, maremotos, danos elétricos em decorrência de oscilação de energia elétrica, curtos-circuitos ou sobrecarga na rede elétrica;

(iv) Desgastes naturais, desgastes pelo uso, deterioração gradativa, vício próprio, defeito latente, defeito de fabricação ou má qualidade do objeto, desarranjos mecânicos, elétricos e eletrônicos, vibrações, erosão, corrosão de qualquer espécie, incrustação, oxidação, ferrugem, fuligem, escamações e cavitação;

(v) Atos de hostilidade ou de guerra, treinamento militar, operações bélicas, terrorismo, subversão, guerrilhas, rebelião, motins, insurreição, revolução, comoção social, sabotagem, vandalismo, tumultos, arruaças, greves, lockout e quaisquer outras perturbações de ordem pública;

(vi) Bens de terceiros, bens cuja propriedade e preexistência não possam ser comprovadas; bens provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais;

(vii) Fios e cabos de transmissão, enrolamentos, rolamentos, engrenagens, buchas, eixos, lâmpadas, válvulas, chaves, fusíveis, resistências, componentes de proteção, circuitos e quaisquer outros componentes que por sua natureza necessitem de trocas periódicas;

(viii) Eventos premeditados ou preexistentes à prestação do serviço contratado;

(ix) Serviços que tenham tido interferência de terceiros, que não o profissional cadastrado.

Clientes e profissionais deverão agir com base na ética, moral, boa-fé e nos termos da legislação brasileira. Cada um será responsável pelas suas ações e omissões, não havendo responsabilidade solidária ou subsidiária da ArrumaJá pela conduta dos usuários em nenhuma hipótese.

Os profissionais se obrigam a prestar os serviços aos clientes na forma contratada, incluindo preço, prazo, quantidade, qualidade e garantia. Por sua vez, os clientes se obrigam a oferecer as condições necessárias para a prestação dos serviços pelos profissionais e realizar os pagamentos combinados dentro do prazo estabelecido.

A ArrumaJá não será responsabilizada por qualquer problema durante a execução da prestação dos serviços, ou, ainda, pelos cancelamentos decorrentes de falha de comunicação entre os usuários, por informações incompletas, por dados insuficientes ou por problemas no fornecimento de materiais necessários à prestação do serviço.

A ArrumaJá é responsável somente pelo funcionamento da plataforma e suas funcionalidades, não tendo NENHUMA responsabilidade sobre:

(i) os serviços anunciados através da plataforma;

(ii) as negociações realizadas entre os usuários;

(iii) a conversão dos pedidos de orçamento em efetiva contratação dos serviços;

(iv) a verificação da capacidade técnica do profissional informada ao cliente;

(v) os profissionais, uma vez que não mantém nenhuma relação empregatícia ou societária;

(vi) a qualidade da prestação dos serviços;

(vii) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre clientes e profissionais;

(viii) problemas oriundos de demora ou da má prestação de serviços pelos profissionais cadastrados;

(ix) o descumprimento do que foi combinado entre os usuários no momento da negociação;

A ArrumaJá não atua como fiadora, garantidora, seguradora, instituição financeira ou instituição de pagamento na relação entre os usuários.

A ArrumaJá pode ceder, transferir ou licenciar a plataforma aos seus afiliados e sucessores, incluindo a transmissão em casos de alterações societárias, sem que seja necessário o consentimento do usuário.

AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE CONTIDAS NESTA CLÁUSULA NÃO TÊM O OBJETIVO DE ALTERAR DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DE INFORMAR O PAPEL E O ALCANCE DA RESPONSABILIDADE DO TRIIDER.

EM NENHUMA HIPÓTESE A ArrumaJá SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA, DANO OU PREJUÍZO DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO DANOS DIRETOS, INDIRETOS, SUBSEQUENTES, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU INCIDENTAIS, LUCROS CESSANTES, NEGÓCIOS, RECEITA E INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS RELACIONADA A ESTE CONTRATO.

Os pagamentos realizados através da plataforma são processados por um parceiro comercial legalmente autorizado, sendo necessário que todos os usuários também leiam e aceitem os termos de uso e serviços do respectivo parceiro. Ressaltamos que esses Termos são aplicáveis apenas na relação do usuário com a ArrumaJá.

Caso o usuário não pague o valor devido, suas funcionalidades serão bloqueadas até que a pendência seja resolvida, além disso serão cobrados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total, arcando ainda o usuário, em caso de cobrança judicial, com honorários advocatícios de 20% (vinte por cento).

Na hipótese de atraso no pagamento por mais de 20 (vinte) dias corridos, a ArrumaJá poderá realizar apontamentos dos usuários nos órgãos de proteção ao crédito e buscar os meios jurídicos necessários para o recebimento do valor devido, já que é reconhecido como crédito líquido, certo e exigível.

Qualquer questionamento relacionado ao valor cobrado através da plataforma deve ser informado imediatamente ao time de  suporte da ArrumaJá.

Havendo a necessidade de estorno, o valor será creditado na próxima ou subsequente fatura do cartão de crédito utilizado, dependendo dos dados de fechamento da fatura.

A ArrumaJá pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais a serem utilizados pelos usuários, os quais terão valor, validade e finalidade pré-definidos pela ArrumaJá, podendo ser cancelados a qualquer tempo.

A ArrumaJá NÃO É RESPONSÁVEL POR CHARGEBACKS OU CONTESTAÇÕES DE TRANSAÇÕES REALIZADAS NA PLATAFORMA DEVIDO A FRAUDES NA UTILIZAÇÃO DE DADOS DE TERCEIROS, FRAUDES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, FRAUDES PÓS-COMPRAS, PÓS-VENDAS, AUTOFRAUDES, FRAUDE AMIGÁVEL, ERRO DE PROCESSAMENTO OU DESACORDOS COMERCIAIS.

OS USUÁRIOS SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR ESSAS QUESTÕES E AUTORIZAM A ArrumaJá E OS TERCEIROS RESPONSÁVEIS PELOS MEIOS DE PAGAMENTO DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA A APLICAR MEDIDAS COMO RETENÇÕES, DESCONTOS, COMPENSAÇÕES DE VALORES CONTESTADOS COM CRÉDITOS FUTUROS, DÉBITOS EM CONTA E/OU COBRANÇAS POR OUTROS MEIOS LEGAIS, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, DE ACORDO COM AS POLÍTICAS E REGRAS DE CADA MEIO DE PAGAMENTO.

A ArrumaJá não é responsável por condutas fraudulentas de usuários. Caso haja suspeita de fraude ou CHARGEBACK, a ArrumaJá poderá bloquear a conta do usuário e reter valores até que a investigação seja concluída para evitar danos a si e aos usuários envolvidos. O usuário não poderá usar, garantir ou ceder a terceiros os valores retidos.

A ArrumaJá pode solicitar mais documentos e esclarecimentos em caso de suspeita de fraude para garantir a segurança dos usuários. Se for constatada fraude, a ArrumaJá pode excluir permanentemente o usuário envolvido da plataforma e tomar medidas legais cabíveis. Além disso, havendo CHARGEBACK ou qualquer forma de contestação pós pagamento, repasse indevido ou danos a ArrumaJá e aos usuários envolvidos, a ArrumaJá pode reter ou descontar o valor correspondente em próximas transações ou emitir boleto bancário para a devolução.

Em caso de não pagamento do boleto emitido, a ArrumaJá poderá tomar medidas legais para cobrança dos valores não pagos, incluindo compensação de valores, protesto no título de notas ou inclusão do nome do devedor no cadastro de restrição ao crédito, sem limitação.

Caso seja verificado que o cadastro do usuário está vinculado a um número excessivo de pedidos de CHARGEBACK ou que haja controvérsia entre as funcionalidades contratadas, serviços oferecidos ou solicitados, a ArrumaJá poderá solicitar esclarecimentos adicionais, suspender ou excluir o cadastro, a seu exclusivo critério.

Podemos rescindir ou suspender seu acesso a todos ou a qualquer parte de nossos Serviços a qualquer momento, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio, com efeito imediato.

Caso deseje rescindir o Contrato ou encerrar sua conta na ArrumaJá, basta interromper o uso de nossos Serviços.

Todas as disposições do Contrato que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, assim permanecerão, incluindo, sem limitação, as disposições relativas à propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

Exceto na medida em que a legislação aplicável disponha de forma diversa, o presente Contrato e qualquer acesso ou utilização dos nossos Serviços serão regidos pelas leis do Brasil.

O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas ao Contrato e a qualquer acesso ou uso de nossos Serviços será o dos tribunais estaduais e federais localizados no Brasil.

A ArrumaJá reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento.

Caso façamos alterações substanciais, informaremos você publicando em nosso site ou enviando um e-mail ou outra comunicação antes que as alterações entrem em vigor. O aviso indicará um prazo razoável após o qual os novos termos entrarão em vigor.

Caso discorde das nossas alterações, deverá interromper a utilização dos nossos Serviços dentro do prazo de aviso estipulado ou assim que as alterações entrarem em vigor.

O uso continuado dos nossos Serviços estará sujeito aos novos termos.